O Tribunal de Justiça derrubou ontem (25) a decisão liminar em primeira instância que impedia a cobrança do reajusta da tarifa de água e esgoto em Campos
A ação popular foi movida pelo Vereador Alvaro Oliveira (SD), conforme noticiamos em entrevista exclusiva. A decisão foi do desembargador Carlos José Martins Gomes e acata o argumento da defesa, que alega “risco de dano grave e de difícil reparação, com referência ao equilíbrio financeiro da agravante (Águas do Paraíba) e ao próprio serviço público”.

No dia 07 de janeiro, dia do retorno  do judiciário, o Vereador Alvaro Oliveira foi a Ministério Público solicitando apuração nas responsabilidades e  entrou na justiça contra o aumento do contrato da empresa com o município. Mas a população ainda revoltada fez uma manifestação junto com alguns vereadores, enfrente a  Câmara Municipal no dia 22 de janeiro. Conforme noticiou com exclusividade o Jornal Noticias em Foco.

RELEMBRE OS FATOS :

 Dia 25 de janeiro, a Justiça determinou liminarmente a suspensão da cobrança do aumento da tarifa de água e esgoto no município, estabelecido no decreto municipal nº 344/2018.

 Na ocasião, a Prefeitura de Campos, divulgou que  o município cumpriu o que estava previsto no contrato repactuado em 2015, entre a Prefeitura e a Águas do Paraíba, responsável pelo serviço.

Já a empresa, divulgou que com relação aos valores do reajuste eventualmente pagos pelo cliente, referentes às contas que já se encontravam expedidas antes do dia 28, seriam devolvidos, caso permaneça mantida a liminar do Juízo da 5ª. Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.

Em nota, a concessionária informou que se o cliente preferir, poderia fazer a substituição da conta, sem o valor do reajuste, comparecendo à Central de Atendimento, na avenida José Alves de Azevedo, de segunda a sexta feira, no horário comercial.

Apesar da liminar, a luta da população e vereadores continua. O vereador Eduardo Crespo e a Vereadora Josiane Morumbi, relataram em entrevista no dia da manifestação que estão lutando para uma audiência pública para que todos tenham acesso ao contrato para assim verificar e rever os termos do contrato .Audiência que deve acontecer ainda em Fevereiro.

O Vereador Alvaro de Oliveira disse em entrevista exclusiva, que continua lutando junto com ao Ministério público e justiça. “Peço a toda população para continuar a luta, pois temos a água mais cara do Brasil. Estou me reunindo com entidades como a Firjan e a CDL, divulgando os direitos das empresas e da população. Todos podem ir na loja da empresa Águas do Paraíba e pedir a devolução. Peço ainda, que a população cobre as obras que a empresa ficou de fazer. Há muitos bairros e distritos que não tem uma estrutura de esgoto e muitos nem agua tem. Se pagamos, temos que cobrar uma melhor infraestrutura. Declarou o Vereador.

O vereador disse ainda, que esta luta ainda esta apenas começando e pede a toda população que fica unida, pois todos tem o poder de denúncia. E que o processo judicial ainda continuará.

A empresa Águas do Paraíba, começou a operar em Campos em 1990 e ao longo de vários governos  o termo de concessão passou por muitos aditivos de prolongamento de concessão e pedidos de obras de infraestrutura. A empresa tem ainda mais 25 anos de concessão.


Mírian Vieira


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